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O Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepisp) foi criado pelo Governo do Estado de São Paulo (Decreto 48.532, de 9 de março de 2004). Alterado pelo Decreto 49.808, de 21 de julho de 2005, e tem como objetivo potencializar as ações para a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas e da garantia de seus direitos constitucionais e legais, através da conjugação de esforços entre os diversos órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, com a participação de representantes da população indígena, na formulação, no acompanhamento e na avaliação das ações, subsidiando a aferição da efetividade das políticas públicas que lhes são direcionadas.